Respostas às Perguntas Frequentes dos Investidores

1. O que é o Mercado de Capitais?

2. Que regime legislativo governa o mercado de capitais?

3. O que é a Comissão do Mercado de Capitais (CMC)?

4. Quais os intermediários do mercado de capitais supervisionados pela CMC?

5. O que é uma Bolsa de Valores?

6. O que é o Mercado Primário?

7. O que é um Índice Bolsista?

8. O que é uma Corretora de valores mobiliários?

9. O que são Valores Mobiliários?

10. O que é uma Acção?

11. Como posso investir em acções?

12. Como são negociadas as acções?

13. O que é um clube de investimento?

14. O que são debentures?

15. O que são dividendos?

16. O que é uma sociedade aberta?

17. Porque abrir o capital de uma empresa?

18. O que são fundos de investimento?

19. Quem é o investidor?

20. O que são investidores institucionais?

21. Qual é o melhor investimento?

22. O que é um portofolio (Carteira)?

23. Quais os riscos existentes no mercado de capitais?

24. Que garantias a bolsa de valores oferec3e aos investidores?

1. O que é o Mercado de Capitais?

É um sistema organizado e estruturado de recolha e canalização directa da poupança dos aforradores, para o investimento produtivo (investidores).

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2. Que regime legislativo governa o mercado de capitais?

O mercado de capitais é regido pela Lei nº 12/05 dos Valores Mobiliários (LVM) e pela Lei nº13/05 das Instituições Financeiras (LIF). Vide “Diário da República”- Publicações de 23 de Setembro de 2005 e 30 de Setembro de 2005, respectivamente.

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3. O que é a Comissão do Mercado de Capitais (CMC)?

A CMC, foi criada pelo Decreto Lei nº9/05 do Conselho de Ministros, e tem como missão supervisionar, regular e promover os mercados de valores mobiliários, bem como os seus instrumentos financeiros e a actividade de todos os intervenientes directos do mercado.

A CMC é uma pessoa colectiva regida pelas Leis dos Valores Mobiliários e das Instituições Financeiras, pelo estatuto orgânico e pelo seu regulamento interno. É uma instituição dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. A Comissão é tutelada pelo Ministério das Finanças. Dentre as atribuições da CMC, esta actua de modos a proteger os investidores de quaisquer más-práticas dos intervenientes do mercado.

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4. Quais os intermediários do mercado de capitais supervisionados pela CMC?

Os intermediários financeiros prestadores de serviços no mercado de capitais supervisionados pela CMC são:

• Sociedades corretoras de valores mobiliários;
• Sociedades de capital de risco;
• Sociedades distribuidoras de valores mobiliários;
• Sociedades gestoras de participações sociais;
• Sociedades de investimento;
• Sociedades gestoras de patrimónios;
• Sociedades gestoras de fundos de investimento;
• Sociedades gestoras de fundos de titularização;
• Sociedades de gestão e investimento imobiliário;
• Sociedades operadoras de sistemas ou câmaras de liquidação e compensação de valores mobiliários;
• E outras sociedades que sejam como tal qualificadas por lei.

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5. O que é uma Bolsa de Valores?

É um local centralizado, onde os intermediários financeiros em conformidade com os regulamentos internos da bolsa realizam transacções de valores mobiliários, ou seja a compra e venda de valores mobiliários emitidos pelas empresas e previamente registados na CMC. É nada mais, nada menos que um mercado organizado ou ainda conhecido também por mercado secundário.

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6. O que é o Mercado Primário?

É o mercado para novas emissões de títulos, e distingue-se do mercado secundário onde os títulos anteriormente emitidos são negociados (comprados ou vendidos).

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7. O que é um Índice Bolsista?

É um compósito ou medida estatística que avalia as alterações/variações de um conjunto de Acções (Portfolio de Acções), expressada em percentuais de um período base ou de um mês anterior. Este índice representa uma porção do total de acções negociadas num determinado mercado. Exemplo, o índice da bolsa americana “Dow Jones”, o índice da bolsa portuguesa “PSI – Portuguese Stock Índex”, etc.

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8. O que é uma Corretora de valores mobiliários?

É uma forma de sociedade comercial, devidamente autorizada que tem como objecto principal a actividade de colocação, recepção e transmissão de ordens de compra ou de venda de valores mobiliários nas bolsas de valores. Estes são os intermediários financeiros não-bancários, ligadas directamente às bolsas.

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9. O que são Valores Mobiliários?

São documentos ou títulos representativos de um valor (participação, credito, património ou beneficio do emissor) e que são negociáveis na Bolsa de Valores. Estes podem ser: acções, debentures, títulos de participação, quotas em instituição de investimento colectivo. Igualmente equiparam-se aos valores mobiliários os instrumentos ou activos financeiros derivados, bem como os contractos futuros, opções e outros derivativos.

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10. O que é uma Acção?

As acções são valores mobiliários que representam o capital social de médias e grandes empresas designadas por sociedades anónimas. Quem aplica o seu dinheiro em acções, está a adquirir uma parte de uma empresa; Os accionistas são co-proprietários de uma empresa;

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11. Como posso investir em acções?

Para comprar ou vender acções, é necessário um intermediário financeiro (sociedade corretora). Essa instituição deve ser registada e autorizada a funcionar pela CMC. Os intermediários financeiros dispõem de profissionais voltados à análise de mercado, de sectores e de empresas, e com eles você poderá se informar sobre o momento certo de comprar e vender acções.

Você ainda pode investir por meio de fundos, administrados por um banco ou mesmo por uma sociedade corretora, sendo que as decisões em relação a quando e em quais acções investir, nesse caso, são tomadas pelo banco ou sociedade corretora. Outra opção é a de investir através de um clube de investimento, no qual um grupo de pessoas físicas se reúne e procura uma sociedade corretora, para aplicar os seus recursos em uma carteira de acções.

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12. Como são negociadas as acções?

Você, na qualidade de investidor, transmite a sua ordem de compra ou venda de acções para a sociedade corretora da qual você é cliente - de lembrar que deve possuir um cadastro na mesma. A sociedade corretora, por meio de seus operadores, envia a ordem para o sistema electrónico de negociação da bolsa; caso haja uma outra oferta com o mesmo valor, no sentido contrário, o negócio é fechado no momento.

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13. O que é um clube de investimento?

É um aplicação financeira criada por um grupo de pessoas que desejam investir o seu dinheiro em acções. Ele pode ser criado pelos mais variados grupos de uma sociedade, sendo por empregados de uma mesma empresa, ou por um grupo de pessoas que têm objectivos em comum, como professores, donas-de-casa, médicos, aposentados, entre outros. Para criar um clube de investimento, você vai precisar de um administrador—que pode ser uma sociedade corretora.

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14. O que são debentures?

São títulos de dívida de médio e longo prazo emitidas pelas sociedades abertas. Ao adquirir uma debenture o investidor (debenturista) está, desse modo, a emprestar dinheiro a uma empresa, sob condições e acordos previamente definidas tais como prazos, garantias, pagamentos de juros, etc. Cada debenture emitida representa uma fracção do total da dívida contraída pela empresa no acto da emissão, e podem ser negociadas na bolsa (mercado secundário).

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15. O que são dividendos?

São os rendimentos básicos associados às acções e quotas, ou a parcela dos lucros ou montante em dinheiro, que são divididos e distribuídos pelas sociedades anónimas e sociedades por quotas, apurados ao fim de cada exercício social. Os titulares de acções de uma determinada empresa recebem os dividendos a título de participação nos lucros da companhia. De lembrar que a distribuição destes proveitos, só acontece quando a empresa obtenha lucro em um determinado período e da política interna de cada sociedade, no que se refere a distribuição de dividendos.

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16. O que é uma sociedade aberta?

É uma sociedade que possui o seu capital aberto ao investimento público. São Sociedades Abertas, aquelas que:

• Se tenham constituído através de oferta pública de subscrição;
• Sejam emitentes de acções ou de outros valores mobiliários que confiram direito à sua subscrição ou à aquisição de acções que tenham sido objecto de oferta pública de subscrição;
• Sejam emitentes de acções ou de outros valores mobiliários que confiram direito à subscrição ou aquisição, que estejam ou tenham estado admitidos à negociação em mercado regulamentado;
• Resultem de cisão de sociedade aberta ou que incorpore por fusão, a totalidade ou parte do seu património.

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17. Porque abrir o capital de uma empresa?

A abertura do capital da empresa ao público, acarreta muitas vantagens tais como:
            - As empresas obtêm uma fonte de financiamento mais acessível e com taxas mais baixas em relação aos bancos.
            - Desde que haja demanda (procura) dos títulos de uma determinada empresa no mercado, a companhia aberta poderá sempre fazer emissão de novas acções. Desse jeito, as fusões e aquisições efectuam-se com uma maior facilidade, porque é possível emitir acções como parte do negócio (acordo).
            - A negociação em “mercado aberto”, é mais líquida, porque as companhias dispõem as informações ao público no geral, tornando-se mais transparente reportando quaisquer dados relevantes e os resultados financeiros trimestrais e anuais. Atraindo deste modo, um maior número de investidores.

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18. O que são fundos de investimento?

São patrimónios autónomos integrados por contribuições de poupanças de pessoas singulares e colectivas (participantes) para investimentos em determinados valores, e são geridos por instituições especializadas (entidades gestoras). Os investidores destes fundos são denominados por quotistas.

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19. Quem é o investidor?

È uma pessoa física/individuo ou pessoas colectivas que colocam parte do seu dinheiro/fundos em determinado projecto/investimento.

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20. O que são investidores institucionais?

São organizações que negoceiam grandes volumes de títulos. Alguns exemplos são instituições financeiras e companhias de seguros, fundos de pensões, bancos, sociedades de investimentos e outras qualificadas pela lei.

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21. Qual é o melhor investimento?

O melhor investimento é aquele mais adequado às suas necessidades como investidor, de lembrar que os objectivos diferem de investidor para investidor. Só depois de definidos esses objectivos é que se pode dizer com segurança que você fará a melhor escolha.

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22. O que é um portfolio (Carteira)?

É a combinação de diferentes activos num único investimento, que vão de acordo com os objectivos do investidor. A carteira pode ser a combinação de acções, obrigações, debêntures, imóveis, peças de arte valiosas, etc. Igualmente conhecido como mecanismo de diversificação para redução do risco.

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23. Quais os riscos existentes no mercado de capitais?

O risco é nada mais nada menos, que a incerteza quanto ao rendimento esperado de um investimento. No mercado financeiro, existe o risco de mercado e o risco de crédito. O risco de mercado é aquele relacionado com as oscilações no preço do investimento escolhido. O risco de crédito é o relacionado com a probabilidade de um título financeiro não ser pago (risco de inadimplência do tomador do crédito).

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24. Que garantias a bolsa de valores oferece aos investidores?

As bolsas têm disponíveis um fundo de garantia, que tem como finalidade assegurar aos investidores do mercado de capitais, até o limite desse fundo, o ressarcimento de prejuízos resultantes de uma actuação inadequada de administradores, empregados ou prepostos de sociedades corretoras, que tenham recebido uma ordem de um investidor ou que represente a contraparte da operação, em relação à intermediação de negociações realizadas, exclusivamente, na bolsa de valores e ao serviço de custódia.

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