Seja bem-vindo ao site da Comissão do Mercado de Capitais.

Com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional o Ministério das Finanças instituiu a 10 de Setembro de 1997, o Núcleo do Mercado de Capitais (NMC) e Bolsa de Valores, cuja função primordial era implementar o mercado de capitais.

O ano de 2005, como corolário das grandes transformações operadas a nível nacional, gerou um conjunto diversificado de desafios cujo impacto vem mudando progressivamente o quadro económico e financeiro angolano. De facto, podemos constatar progressos a nível do sector financeiro, principalmente no mercado de capitais tendo como exemplo a aprovação do pacote legislativo relativo ao mercado de capitais em particular e ao mercado financeiro em geral.

Assim, assistiu-se nesse período a publicação do Decreto N.º 9/05, de 18 de Março, que cria a Comissão do Mercado de Capitais, assim como das duas leis fundamentais para impulsionar e fomentar a actividade financeira em Angola, a Lei N.º 12/05, de 23 de Setembro – Dos Valores Mobiliários e a Lei N.º 13/05, de 30 de Setembro – Das Instituições Financeiras.

É dentro desta ordem de acontecimentos que emerge oficialmente, a 30 de Dezembro de 2005, por força do Despacho n.º 22/05, de Sua Excelência o Senhor Ministro das Finanças, Dr. José Pedro de Morais Júnior, a Comissão do Mercado de Capitais.

Ao visitar o site da Comissão do Mercado de Capitais poderá encontrar um leque diversificado de informações relacionadas com o mercado, Leis e Regulamentos que dão corpo a este segmento do sector financeiro nacional.

Pretendemos neste espaço cibernético dar a conhecer a natureza e o papel da Comissão do Mercado de Capitais, no âmbito das competências de supervisão, regulação, cooperação e promoção do mercado, atribuídas pelo Decreto n.º 09/05, de 18 de Março, garantindo aos investidores e demais intervenientes do mercado a eficiência, equidade, segurança e transparência do mercado de capitais.

Agradecemos, antecipadamente, a sua visita e pedimos-lhe que não hesite em expor todas as dúvidas.

Atenciosamente,

António J. Da Cruz Lima