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#160;

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#160;
  
Resposta
  

A Comissão do Mercado de Capitais – também conhecida pelas iniciais CMC – foi criada com a missão de dotar Angola de Mercados de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, cabendo-lhe também regular, supervisionar e fiscalizar esses mesmos mercados e a actividade de todos os agentes que neles actuarem, assegurando que sejam eficientes, protejam os investidores e garantam a legítima confiança de todos os participantes, em linha com os princípios preconizados pela OICV-IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores).

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) é uma pessoa colectiva de direito público, com património próprio e autonomia administrativa e financeira. A CMC está sujeita à superintendência do Presidente da Republica e à tutela do Ministério das Finanças, exclusivamente nos termos do disposto no seu Estatuto Orgânico e na legislação aplicável. A exemplo de todas as instituições do Estado, a CMC presta contas das suas actividades, anualmente, ao Tribunal de Contas.

  

Nos termos da legislação em vigor, as atribuições da CMC visam:

  • Estimular a formação da poupança e a sua aplicação em valores mobiliários;
  • Incentivar a promoção da organização e do funcionamento regular e eficiente do mercado de capitais;
  • Assegurar a transparência do mercado de capitais e das transacções que nele se efectuam;
  • Assegurar aos investidores e aos intermediários financeiros em geral uma informação credível e atempada sobre os valores mobiliários emitidos e transaccionados;
  • Assessorar o Ministro das Finanças em todas as matérias relacionadas com os mercados de capitais;
  • Assegurar a cooperação nos diversos domínios com as autoridades congéneres de todos os países do mundo;
  • Promover as melhores práticas de governação corporativa de forma a melhor assegurar os interesses de todas as partes envolvidas no mercado de capitais, nomeadamente os investidores;
  • Promover a cultura financeira dos angolanos.
  

Um investidor é toda e qualquer entidade (singular ou colectiva) que aplica o seu capital em valores mobiliários, utilizando-os como veículos de investimento que transportam e valorizam as suas poupanças para o futuro. O seu acesso ao Mercado de Capitais é feito com o apoio de Agentes de Intermediação. 

  

Os movimentos de uma bolsa de valores são captados e resumidos por índices de bolsa de valores. Esses índices englobam a valorização de determinada carteira de acções, composta pelos títulos mais representativos no movimento e/ou na capitalização total do mercado. A variação do índice espelha a tendência da Bolsa – de alta ou de baixa – em um determinado momento.​​​

  

Entidade que emite valores mobiliários. Trata-se, pois, da entidade sobre a qual os detentores dos valores mobiliários podem exercer os direitos que a posse dos valores mobiliários confere, sejam estes de propriedade (Acções) ou de crédito (Obrigação do Estado ou daa Empresa).​

  

​As Acções são valores mobiliários que representam participações no capital social de empresas. Quem aplica o seu dinheiro em Acções está a adquirir uma parte de uma empresa. Os accionistas são assim co-proprietários de uma empresa. As Acções admitidas à cotação na Bolsa de Valores são livremente transmissíveis.  ​

  

​Quando o índice de referência fecha a sessão próximo do valor que registara na abertura.

  

Tendência generalizada de descida das cotações de um mercado accionista durante um período de tempo. Na linguagem dos mercados, essa tendência é designada por "Bearish", palavra que provém de "Bear" (sinónimo de urso, que ataca de cima para baixo).​

  

Tendência generalizada de subida das cotações de um mercado accionista durante um período de tempo. Na linguagem dos mercados, essa tendência é designada por "Bullish", palavra que provém de "Bull" (sinónimo de touro, que ataca de baixo para cima).​

  

A BOLSA DE DÍVIDA E VALORES DE ANGOLA – SGMR, S.A. (BODIVA) ​é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos cuja função principal é a gestão de mercados regulamentados. Por inerência das suas atribuições, assegura a boa ordem: (i) no registo e custódia dos valores mobiliários e instrumentos derivados admitidos à negociação nos mercados por si geridos; (ii) na negociação desses valores mobiliários e instrumentos derivados; (iii) nas operações de liquidação das transacções que neles tenham lugar.

  

A regulação levada a cabo pela CMC tem como objectivo garantir a segurança jurídica dos contratos que são celebrados no Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, por essa via permitindo que emitentes e investidores actuem com legítima confiança.

No âmbito das suas competências de regulação, a CMC fixa as normas e regras técnicas necessárias à aplicação das leis sobre o Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados e as actividades que neste se desenvolvem, além de propor ao Executivo os projectos de diplomas legais – reformando os que estejam em vigor ou criando de raiz novos dispositivos – que considere indispensáveis ao seu adequado funcionamento.

Na sua actividade reguladora, a CMC obedece aos princípios da legalidade, da clareza e da publicidade, fazendo publicar os Regulamentos na 1.ª Série do Diário da República (entrando em vigor na data neles referida ou cinco dias após a sua publicação) e também no Website da Instituição.

A CMC aprova e publica:

 

  • Regulamentos;
  • Instruções que visam definir procedimentos internos de certas categorias de entidade;
  • Recomendações dirigidas a entidades sujeitas à sua supervisão;
  • Pareceres genéricos sobre questões que lhe sejam colocadas por escrito por qualquer das entidades sujeitas à sua supervisão.

 

As instruções, recomendações e pareceres genéricos da CMC serão publicados no seu Website e, sempre que aplicável, nos Websites das entidades às quais se destina.

Toda a actividade reguladora da CMC pode ser conhecida e consultada a todo o tempo no seu Website Institucional.​

  

Os Agentes de intermediação, também denominados intermediários financeiros, são as instituições financeiras autorizadas a exercer serviços e actividades de investimento em Valores Mobiliários em Angola e que se encontrem registadas junto da Comissão do Mercado de Capitais. Apoiam os emitentes nas ofertas de Valores Mobiliários e colocam na Bolsa de Valores as ordens (de compra e venda) dos investidores. São Agentes de Intermediação os bancos, as corretoras, as distribuidoras de valores mobiliários e as sociedades gestoras de organismos de investimento colectivo, sejam fundos de investimento ou sociedades de investimento.

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