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  • 06 JUL 2017
    Comissão do Mercado de Capitais divulga Regulamento das Ofertas de Valores Mobiliários

    ​A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou no dia 06 de Julho corrente ano, nas suas instalações, uma sessão de divulgação do Regulamento das Ofertas de Valores Mobiliários, com a finalidade de difundir e esclarecer ao mercado as normas que regulam o processo de ofertas.

    A sessão contou com a participação de instituições bancárias, seguradoras e advogados e teve como objectivo promover a regulação das ofertas de valores mobiliários designadamente das ofertas públicas e ofertas particulares. Adicionalmente foi partilha com os membros da audiência informação sobre os últimos desenvolvimentos do mercado.

    Herlânder Diogo, Director do Departamento de Política Regulatória e Normas da CMC, na sua nota introdutória, agradeceu a oportunidade de apresentar o Regulamento das Ofertas de Valores Mobiliários, afirmando que "a actividade insere-se num conjunto de programas de disseminação da Regulação produzida pela CMC e que o regulamento em questão, publicado em 2016, visa regular parte da matéria que já se encontra apresentada no Código dos Valores Mobiliários. O objectivo é tratar com maior detalhe os aspectos que permitirão a aplicação junto dos seus destinatários".

    As prelecções ficaram a cargo de Narcisa Ernesto, que apresentou os temas jurídicos e estruturais do Regulamento e de António Van-Dúnem, ambos Colaboradores da CMC, que abordou as questões mais práticas referentes ao processo. Antes do final da sessão, os participantes, tiveram a oportunidade de esclarecer as dúvidas na sessão de perguntas e respostas.

    Compete à Comissão do Mercado de Capitais (CMC), à luz das suas atribuições legais e regulamentares, acompanhar de modo contínuo o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, a fim de garantir o seu funcionamento regular e eficiente.

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