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  • 10 AGO 2018
    CMC REALIZA SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DAS TAXAS NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

    ​A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou, no dia 10/08/2018, nas suas instalações, uma sessão de esclarecimento sobre o novo Regime Jurídico das Taxas no Mercado de Valores Mobiliários (MVM).

    Durante a sessão, que decorreu nas instalações da CMC, foram abordados temas como a necessidade de se assegurar que a entidade supervisionada cumpra com as exigências regulatórias e com os normativos emanados pelo órgão regulador, bem como os procedimentos conducentes ao pagamento dos tributos aplicáveis à actividade do MVM.

    Edna Kambinda, Administradora Executiva da CMC, referiu na abertura do encontro que "o objectivo primordial da sessão é o de divulgar as novas obrigações e procedimentos, bem como algumas incidências, evitando assim o consequente incumprimento por desconhecimento do novo regime jurídico das taxas no mercado de valores mobiliários".

    As prelecções ficaram a cargo de Edgar Quessongo, Director do Gabinete Jurídico e de Contencioso da CMC, e João Gomes, Director do Departamento de Administração e Finanças da CMC. 

    Participaram na sessão representantes de instituições do sistema financeiro angolano, tais como: Banco Económico (BE), Banco de Poupança e Crédito (BPC), Banco Prestígio, BAI Microfinanças (BMF), bem como a Bolsa de Valores e Dívida de Angola (BODIVA) e a Baigest.

    Este evento enquadra-se no âmbito da realização de acções que visam divulgar a legislação do MVM, as obrigações e procedimentos a que os seus intervenientes estão sujeitos através da promoção de uma política de proximidade com os operadores do mercado, factor que a CMC definiu como parte integrante da sua estratégia para dinamização do MVM em Angola.