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COMISSÃO DO MERCADO DE CAPITAIS ALERTA OS INVESTIDORES SOBRE A PETRON PAY

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) alerta para o facto de que a entidade que actua através do website "https://petronpay.com/" e utiliza o contacto telefónico n.º 926365808, realizou, no dia 9 de Janeiro de 2021, um Workshop, proferido por António Nascimento, sobre o tema "Aprenda sobre o mundo da Criptomoeda", na Via Principal do Patriota, junto à Oficina 3B, para abordagem de temas relacionados com o Mercado Financeiro, Bitcoin, Blockchain, E-wallet e Plataformas de Investimento.

A mencionada entidade dedica-se à comercialização de pacotes de investimento em activos do sector petrolífero, sendo os referidos pacotes acessíveis ao público mediante pagamento por Bitcoins.

Alertamos para o facto de a entidade que actua através do supra identificado website não estar autorizada nem registada junto da CMC, para o exercício de qualquer actividade de intermediação financeira em Angola, conforme o disposto nas alíneas a) e b) do artigo 321.º do Código dos Valores Mobiliários.  

Em consequência, as pessoas individuais e/ou colectivas que efectuem operações de investimento através da Petron Pay não dispõem dos mecanismos de protecção a que estão sujeitos os investidores que realizam operações de investimento por intermédio de entidades registadas junto da CMC.

A CMC informa, também, que a referida entidade não se encontra legalmente habilitada para realizar publicidade ou prospecção de clientes dirigidas à celebração de contratos de intermediação financeira.

Ademais, para assegurar que uma determinada entidade está habilitada ao exercício profissional, em Angola, de qualquer serviço ou actividade de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados, deve ser consultada a lista de entidades registadas através do Link https://www.cmc.gv.ao, e/ou entrar em contacto directo com a CMC.

Todas as pessoas e entidades que tiverem estabelecido qualquer relação comercial com a entidade acima identificada, poderão contactar a CMC através do número (+244) 949 546 473 ou através do email institucional@cmc.gv.ao.

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