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CMC ASSINA PROTOCOLO COM SOUTH AFRICA RESERVE BANK

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) assinou um protocolo de cooperação, a 16 de Novembro de 2020, com a Prudential Authority (PA), instituição financeira integrante do South Africa Reserve Bank (SFRB).

O documento assinado pelo Administrador Executivo da CMC, Felinto Soares e o Vice-Governador e Presidente do Conselho de Administração do PA, Ruben Naidoo, estabelece uma meta de intenções das autoridades de assistência mútua e troca de informações para efeitos de aplicação e garantia do cumprimento das respectivas leis e regulamentos de ambas jurisdições.

A parceria entre os países ao nível financeiro, foi consolidada após assinatura  de um protocolo de cooperação em Novembro de 2012, entre a CMC e a agência governamental sul-africana, Financial Services Board (FSB) que visava fortalecer a cooperação e proteger os investidores, assegurando a estabilidade, eficiência e a integridade dos mercados de Valores Mobiliários de Angola e da África do Sul, bem como a coordenação da supervisão dos mercados e a aplicação das Leis e Regulamentos em vigor em cada jurisdição. 

Desde modo, o protocolo assinado recentemente surge num período em que foram efectuadas alterações na estrutura do sistema de supervisão financeira sul-africano, tendo sido adoptado o modelo de supervisão financeira twin- peaks, através do qual foram instituídas duas autoridades para a supervisão do sistema financeiro, nomeadamente: a Financial Sector Conduct Authority (FSCA) e a Prudential Authority (PA). Uma vez que Angola, e em particular a CMC tem uma relação de cooperação com a congénere da África do Sul, havia necessidade de adequação à nova dinâmica daquela jurisdição. 

Para ler na íntegra, o Protocolo de Cooperação entre a Comissão do Mercado de Capitais e a Prudential Authority, clique aqui.  ​

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