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    ABERTURA DO CAPITAL Acto através do qual as Acções emitidas ficam acessíveis a todos os investidores que nelas tenham interesse, sem que a sociedade emitente possa seleccioná- los, ou excluí-los.

    ABERTURA DE POSIÇÃO – Abertura de posição numa dada emissão pode significar duas coisas simétricas: (i) a aquisição de títulos dessa emissão (Posição Longa); (ii) contracção da obrigação de restituir títulos dessa emissão (Posição Curta).

    ABS Acrónimo de Asset-Backed Security. ABS são títulos de dívida com garantia patrimonial, garantia que pode assumir a forma de hipoteca, de penhor mercantil ou de consignação de receitas.

    ACÇÃO AO PORTADOR Designação para uma Acção Ordinária que: (i) é livremente transmissível; (ii) cuja transmissão é válida e oponível à sociedade emitente e a terceiros independentemente de qualquer formalidade, como seja a actualização do Registo de Acções. Com a desmaterialização dos títulos, decorrente da informatização dos procedimentos do mercado, passa a conhecer-se sempre o nome do accionista pela necessidade do registo, pelo que esta designação se perde para os títulos transaccionados nos mercados regulamentados de valores mobiliários.

    ACÇÃO ESCRITURAL (OU DESMATERIALIZADA) Acção sem a emissão de certificados, mantida em Carteira aberta junto de Agente de Intermediação em nome do respectivo titular.

    ACÇÃO LISTADA EM BOLSA Acção admitida à negociação em Bolsa.

    ACÇÃO ORDINÁRIA Título representativo de um conjunto de direitos: (i) direito a quinhoar nos lucros distribuíveis; (ii) o direito de orientar os negócios sociais através do voto; (iii) o direito de eleger e ser eleito para os órgãos sociais da sociedade; (iv) o direito a quinhoar na massa liquidada.

    ACÇÃO POPULAR – Acção Popular é o instituto jurídico previsto no Código de Valores Mobiliários, que atribui a qualquer investidor, individualmente ou através de associação de interesses específicos, o direito à acção judicial que vise anular actos típicos do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados que sejam lesivos ao património público e demais interesses colectivos. Em caso de condenação dos réus no pagamento de valores pecuniários, a título de indemnização, estes revertem a favor do Estado.

    ACÇÃO PREFERENCIAL Acção que confere um dividendo prioritário retirado dos lucros que possam ser distribuídos e ao reembolso prioritário do seu valor nominal no caso de liquidação da sociedade. A existência de Acções Preferenciais restringe os direitos patrimoniais das Acções Ordinárias.

    ACCIONISTA Titular de Acções Ordinárias de uma dada sociedade anónima.

    ACCIONISTA MAIORITÁRIO Accionista maioritário (de uma sociedade anónima) é o accionista titular do número de Acções Ordinárias que lhe confere o controlo da gestão dessa sociedade anónima.

    ACCIONISTA MINORITÁRIO – O titular de Acções Ordinárias que não tenha a qualidade de Accionista Maioritário.

    ACTIVO – Os activos são elementos patrimoniais representativos de direitos que o agente económico, seu titular, possui. "Um Activo" é um elemento representativo de um direito, enquanto "O Activo" é o conjunto de direitos com um mesmo titular. Por contraposição, os Passivos são valores patrimoniais representativos de dívidas, obrigações, compromissos ou responsabilidades patrimoniais exigíveis do agente económico.

    ACTIVO FINANCEIRO – Activos financeiros são direitos a um rendimento financeiro, ou a um fluxo de rendimentos financeiros, determinados ou determináveis, com origem num contrato que vincula um emitente e um investidor.

    ACTIVO FINANCEIRO DE RENDIMENTO FIXO – Activo cujo rendimento financeiro, ou fluxo de rendimentos financeiros, é totalmente determinado na data em que seja constituído ou emitido.

    ACTIVO FINANCEIRO DE RENDIMENTO VARIÁVEL – Activo cujo rendimento financeiro, ou fluxo de rendimentos financeiros, é apenas determinável, mas não está determinado na data em que seja constituído, ou emitido.

    ACTIVO MONETÁRIO – Activo com poder liberatório, ou seja, o poder de extinguir dívidas independentemente da vontade do respectivo credor.

    ACTIVO SUBJACENTE (OU ACTIVO DE BASE) – Objecto de um dado contrato, ou o objecto a que se recorre para determinar a contraprestação de um dado contrato.

    ADQUIRENTE POTESTATIVO – A pessoa jurídica que tem o direito, ou a obrigação, de lançar uma operação de aquisição potestativa [Ver Aquisição Potestativa].

    AGÊNCIA  Estabelecimento no País de instituição financeira bancária ou não bancária com sede em Angola, que seja desprovida de personalidade jurídica e que efectue directamente, no todo ou em parte, operações inerentes à actividade da empresa ou estabelecimento suplementar a sucursal no País, de instituição financeira bancária ou não bancária com sede no estrangeiro.

    AGÊNCIA DE NOTAÇÃO DE RISCO (OU AGÊNCIA DE RATING) – Instituição Financeira que tem por objecto atribuir, de modo demonstrável e comparável, notaçõesde risco de crédito a emissões de dívida bem identificadas. [Ver Notação de Risco de Crédito]

    AGENTE PAGADOR – Entidade financeira que procede ao pagamento de quaisquer valores, como sejam juros de obrigações, reembolsos de empréstimos e/ou dividendos, por conta e ordem de um emitente.

    AGENTES DE INTERMEDIAÇÃO – Agentes de intermediação são as instituições financeiras autorizadas a exercer um ou mais serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados em Angola e que se encontrem registadas junto do Organismo de Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários.

    AJUSTE DIÁRIO DE PERDAS E GANHOS (MARK-TO-MARKET) – Acerto, seja em Mark-to-Market ou em Mark-to-Model, do saldo de uma conta-margem que está a garantir Posições Curtas numa dada carteira.

    ALAVANCAGEM – Financiamento da totalidade ou parte de um negócio, ou de uma Carteira, com recurso ao endividamento.

    AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA (OU REEMBOLSO ANTECIPADO) – Corresponde ao pagamento de uma dívida antes do prazo previamente estabelecido, nos termos que estiverem previstos em cláusula contratual de reembolso antecipado. A amortização antecipada é total, se for reembolsada a totalidade do valor em dívida, ou parcial, se apenas for paga parte do valor em dívida.

    APLICAÇÃO – Aquisição de um ou vários títulos de uma mesma emissão.

    APLICAÇÃO FINANCEIRA (OU INVESTIMENTO FINANCEIRO) – [Ver Aplicação]

    AQUISIÇÃO POTESTATIVA (OU OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO POTESTATIVA) – Operação de aquisição dos títulos constitutivos de determinada emissão de valores mobiliários em que os investidores que detenham esses títulos não podem recusar vendê-los.

    ARBITRAGEM – A possibilidade de obter, em data futura, um rendimento financeiro certo sem qualquer desembolso inicial.

    ASK PRICE – Preço proposto publicamente para vender um título de determinada emissão.

    ASSEMBLEIA GERAL – Reunião dos sócios ou dos accionistas de uma sociedade, por quotas ou anónima, com o fim de apreciar, debater e deliberar sobre os pontos constantes de uma agenda previamente estabelecida, designada por Ordem de Trabalhos. A assembleia pode ser ordinária ou extraordinária: no primeiro caso obedecendo à gestão corrente prevista nos Estatutos; no segundo caso para debate, apreciação e deliberação de quaisquer assuntos prementes que se coloquem à empresa fora do âmbito da gestão corrente, ainda de acordo com os Estatutos.

    ASSEMBLEIA UNIVERSAL – A Assembleia Universal é uma Assembleia Geral que pressupõe a presença de todos os sócios ou accionistas de uma sociedade – pessoalmente ou devidamente representados por mandatário com poderes especiais. A deliberação final da assembleia universal não exige unanimidade, sendo aprovada nos termos gerais dos Estatutos.

    AUMENTO DE CAPITAL – Aumento dos Capitais Próprios de uma sociedade comercial através de entradas de capital, em dinheiro ou em espécie, ou da incorporação de Reservas Distribuíveis.

    AUTO-REGULAÇÃO A auto-regulação é a prerrogativa de que gozam – dentro dos limites da lei e da regulamentação – as entidades gestoras dos mercados regulamentados, dos sistemas de liquidação, de contraparte central ou de compensação e dos sistemas centralizados de valores mobiliários para regularem autonomamente as actividades por si geridas, devendo registar as referidas regras no Organismo de Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários. Os códigos deontológicos aprovados por entidades gestoras e por associações profissionais de agentes de intermediação, que se inscrevem nas práticas da auto-regulação, devem ser comunicadas ao Organismo de Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários.

    AVALIAÇÃO Estimativa do valor de transacção de um imóvel num determinado momento, ou seja, é uma projecção do valor de mercado na óptica de um avaliador. A avaliação visa fornecer informação objectiva e rigorosa relativamente ao melhor preço que poderia ser obtido, caso o imóvel fosse alienado no momento da avaliação, em condições normais de mercado. [Ver Perito Avaliador].