Através da cooperação, a CMC procura:
– Tornar a supervisão mais eficaz;
– Aproximar a sua actuação das práticas seguidas pelas instituições que, noutros países, desempenham as mesmas funções;
– Combater as actuações fraudulentas de carácter internacional.
A CMC coopera com outras autoridades nacionais que têm funções de supervisão e regulação do sistema financeiro como o BNA (Banco Nacional de Angola) e a ARSEG (Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros).
No plano internacional, a CMC estabelece agendas de cooperação bilaterais e multilaterais com organizações como a IOSCO/OICV (Organização Internacional das Comissões de Valores), o Comité de Seguros, Títulos e Instituições Financeira Não Bancária (CISNA) e a Associação das Agencias Nacionais de Numeração (ANNA).
Nesta página podem ser consultados os protocolos e outras formas de parceria estabelecidas entre a CMC e outras entidades angolanas.
Acordo de Cooperação entre a CMC e a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho NetoO presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação institucional que procure, por meio da identificação dos melhores candidatos dos 4º e 5º anos do curso de Direito da Universidade Agostinho Neto, a sua intergação no programa Mentor CMC, que visa propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de trasmissão de conhecimento, bem como aperfeiçoar e dinamizar áreas consideradas prioritárias para a integração dos recém-formados no mercado de trabalho.
Acordo de Cooperação entre a CMC e a Universidade Católica de AngolaO presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação institucional que procure, por meio da identificação dos melhores candidatos pré-finalistas dos cursos de Direito, Gestão e Economia, a sua integração no programa Mentor CMC, que visa propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de trasmissão de conhecimento, bem como aperfeiçoar e dinamizar áreas consideradas prioritárias para a integração dos recém-formados no mercado de trabalho.
Protocolo entre CMC e Ministério do Ensino SuperiorO presente Protocolo visa estabelecer um quadro de colaboração institucional entre o MES e a CMC, para a promoção de formação e informação sobre o mercado de capitais no Subsistema de Ensino Superior.
Protocolo de Cooperação entre CMC e Banco PrestígioO presente memorando de entendimento tem por objectivo definir as bases da relação institucional estabelecida entre as Partes, visando a prestação de informações fidedignas, bem como a colaboração das Partes para uma adequada estruturação da operação de emissão de Project Bonds, no mercado de valores mobiliários angolano
Protocolo de Cooperação entre CMC e Banco Caixa AngolaO presente memorando de entendimento tem por objectivo definir as bases da relação institucional estabelecida entre as Partes, visando a prestação de informações fidedignas, bem como a colaboração das Partes para uma adequada estruturação da operação de emissão de Project Bonds, no mercado de valores mobiliários angolano
Protocolo de Cooperação entre a CMC e o Banco EconómicoO presente memorando de entendimento tem por objectivo definir as bases da relação institucional estabelecida entre as Partes, visando a prestação de informações fidedignas, bem como a colaboração das Partes para uma adequada estruturação da operação de emissão de Project Bonds, no mercado de valores mobiliários angolano
Protocolo de Cooperação entre a CMC e o Standard Bank AngolaO presente memorando de entendimento tem por objectivo definir as bases da relação institucional estabelecida entre as Partes, visando a prestação de informações fidedignas, bem como a colaboração das Partes para uma adequada estruturação da operação de emissão de Project Bonds, no mercado de valores mobiliários angolano
Protocolo de Cooperação entre a CMC e o Banco Milennium AtlânticoO presente memorando de entendimento tem por objectivo definir as bases da relação institucional estabelecida entre as Partes, visando a prestação de informações fidedignas, bem como a colaboração das Partes para uma adequada estruturação da operação de emissão de Project Bonds, no mercado de valores mobiliários angolano
Protocolo de Cooperação entre a CMC e a Unidade de Informação FinanceiraO presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).
Protocolo de Cooperação entre a CMC/AMVM e a Universidade Gregório SemedoO presente protocolo estabelece as bases de uma relação institucional que procure, por meio da identificação de necessidades, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a Comissão do Mercado de Capitais/Academia de Valores Mobiliários (CMC/AMVM).
Protocolo de Cooperação entre a CMC e o Ministério da Educação O presente protocolo estabelece as premissas para a inserção de matérias sobre Literacia Financeira no Currículo do Ensino Secundário, do Ensino Técnico Profissional, bem como a produção de conteúdos sobre Educação Financeira, formando capacidades essenciais em crianças e jovens para a gestão consciente dos recursos financeiros presentes e futuros, fomentando a compreensão das funcionalidades e benefícios do sistema financeiro.
Protocolo de Cooperação entre a CMC e o Ministério da Justiça e dos Direitos HumanosO presente protocolo estabelece os termos nos quais ambas as instituições acordam estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação entre si, em todas as áreas de sua competência, que visem, essencialmente, melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições de ambas as instituições, colaborar através da criação de comissões de trabalho conjuntas para a elaboração de pareceres, estudos e acompanhamento da execução de medidas normativas, a criação de mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como criação de mecanismos de partilha de informação sobre o registo civil comercial, predial e notarial de imóveis e de instituições sob a supervisão da CMC e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das suas competências.
Protocolo de Cooperação entre a CMC e a Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA)O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.
Protocolo de Cooperação entre a CMC e a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Jurídica dos PALOP (UTO-G)O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que permite o acesso da CMC à plataforma integrada Legis-PALOP, pela UTO-G, e no qual, reciprocamente, a CMC se compromete à divulgação da marca UTO-G Legis-PALOP.
Protocolo de Cooperação entre a CMC e a Rede de Mediatecas de Angola (ReMA)O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que procura, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a CMC e para a ReMA.
Protocolo de Cooperação entre a CMC e o ENAD .E.P. - Escola Nacional de Administração E.P.O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional entre o ENAD E.P. e a CMC/AMVM que permita desenvolveracções de cooperação entre as duas instituições numa perspectiva de complementaridade de vocação, experiências, coonvergência de interesses, aperfeiçoando e dinamizando áreas consideradas prioritárias e de interesse comum incidindo, mormente, nos domínios da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de capitais e as actividades que nestes se desenvolvem.
Protocolo entre CMC/AMVM e ISPB - Instituto Superior Politécnico de BenguelaO presente Protocolo tem por objectivo definir as bases de uma relação institucional entre a CMC/AMVM e o ISPB que permita desenvolver acções de cooperação entre as duas instituições numa perspectiva de complementaridade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoando e dinamizando áreas consideradas prioritárias e de interesse comum incidindo, mormente, nos domínios da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de capitais e as actividades que nestes se desenvolvem.
Protocolo com o BNA - Banco Nacional de AngolaNo âmbito das respectivas competências legais, a CMC e o BNA reconhecem a necessidade de estreitar as suas relações ao nível da cooperação, sobretudo no que se refere às matérias de regulação, supervisão e estatística.
Protocolo com a PGR - Procuradoria Geral da República de AngolaNo âmbito das respectivas competências legais, a CMC e a PGR reconhecem a necessidade de estreitar as suas relações ao nível da cooperação, sobretudo no que se refere ao auxílio na condução em matéria criminal, colaboração na instrução e fiscalização de processos criminais, prestação de assessoria técnico-jurídica nas matérias relacionadas com o mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro.
Protocolo com o INADEC - Instituto Nacional de Defesa do ConsumidorO presente acordo tem por objectivo o estabelecimento de uma relação de cooperação bilateral de forma a proteger o consumidor/investidor, num espírito de confiança mútua e reciprocidade.
No âmbito das respectivas atribuições legais, ambas as instituições reconhecem a necessidade de cooperar em matérias de assistência técnica que permitirão contribuir para a solidez e estabilidade do sistema financeiro de Angola.
Protocolo com a AIA - Associação Industrial de AngolaA CMC e a AIA, no âmbito das respectivas competências legais, reconhecem a necessidade de estreitar as suas relações ao nível da cooperação, sobretudo no que se refere às matérias de assistência técnica, formação e capacitação dos participantes do mercado que permitirão contribuir para a solidez e estabilidade do sistema financeiro de Angola.
Protocolo com a ARSEG - Agência Angolana de Regulação e Supervisão de SegurosAs duas autoridades reguladoras, prosseguindo o estreitamento da sua colaboração, acordam em cooperar em matérias de regulação, supervisão e formação, num espírito de confiança mútua e nos princípios e processos previstos no presente Protocolo.
Protocolo com a UIF - Unidade de Informação FinanceiraAs duas entidades fixam os termos da cooperação e troca de informação, especialmente tendo em vista as medidas de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo previstas na Lei.