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Sinopse
  
Anexo
São órgãos da CMC, além do Conselho de Administração, o Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal.

O Conselho Consultivo é um órgão de consulta e assessoria multissectorial do Conselho de Administração (CA), competindo-lhe pronunciar-se sobre assuntos que lhe sejam submetidos por este, sobre proposta de política do Executivo relativa ao mercado de capitais, dar parecer sobre diplomas relacionados com o mercado de capitais ou que tenham grande influência sobre o mesmo e apreciar a situação e evolução dos mercados. Cabe igualmente ao Conselho Consultivo apresentar recomendações e sugestões de Administração da Comissão do Mercado de Capitais (CMC).

Nos termos das competências que lhe são conferidas pelo seu Estatuto Orgânico (Decreto Presidencial 54/13, de 6 de Junho de 2013, a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) possui, desde o dia 20 de Junho de 2013, uma nova estrutura orgânica. A alteração da estrutura organizacional da Instituição, segundo um Despacho do Presidente do Conselho de Administração da CMC,  Dr. Archer Mangueira,  surge para conferir maior dinâmica e fortalecer as estruturas da Instituição responsável pela dinamização do Mercado de Valores Mobiliários.