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  • Legislação Revogada
  
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Sinopse
  
Anexo
Revogado pela Instrução n.º 001/CMC/07-18 | Prestação de Informação Financeira pelos Agentes de Intermediação
  
Anexo
Revogado pelo Decreto Presidencial nº 139/18, de 4 de Junho - Regime Jurídico das Taxas no Mercado de Valores Mobiliários
  
Anexo
Revogado pelo Regulamento n.º 2/17, de 7 de Dezembro, sobre os Mercados Regulamentados.
  
Anexo
Revogada pela Instrução n.º 012/CMC/11-17, de 6 de Novembro de 2017
  
Anexo
Revogada pela Instrução n.º 008/CMC/08-17, de 5 de Setembro de 2017.
  
Anexo
Revogada pela Instrução n.º 009/CMC/08-17, de 5 de Setembro de 2017.
  
Anexo
Revogada pela Instrução n.º 006/CMC/08-17, de 3 de Agosto de 2017.
  
Anexo
Revogada pela Instrução n.º 004/CMC/07-17, de 21 de Junho de 2017.
  
Anexo
Revogada pela Lei n.º 12/15, de 17 de Junho, a Lei de Bases das Instituições Financeiras.
  
Anexo
Revogada pela Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto, que aprova o Código dos Valores Mobiliários (CodVM).
  
Anexo
Revogado pela Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto, que aprova o Código dos Valores Mobiliários (CodVM).