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  • Regulamentos
  
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Sinopse
  
Regulamentos emitidos pela CMC que obrigam os participantes dos Mercados de Mercados de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados.
  
Anexo
O presente Diploma disciplina os mercados regulamentados, a estrutura de acesso aos referidos mercados, define os valores mobiliários passíveis de serem admitidos à negociação e regula o processo de registo. – Revoga o Regulamento n.º 2/14, de 30 de Outubro.
  
Anexo
O presente Regulamento estabelece os requisitos e procedimentos relativos ao registo dos responsáveis com função de gestão relevante nas instituições financeiras não bancárias ligadas ao mercado de capitais e ao investimento, bem como dos directores e gerentes das sucursais ou dos escritórios de representação.
  
Anexo
O presente Regulamento aprova o Plano de Contas a que obedece a contabilidade das Instituições Financeiras Não Bancárias (IFNB) sujeitas à supervisão da Comissão do Mercado de Capitais (CMC).
  
Anexo
O presente Regulamento aprova o Plano de Contas a que obedece a contabilidade dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC) e das Sociedades Gestoras de OIC sujeitos à supervisão da Comissão do Mercado de Capitais (CMC).
  
Anexo
O presente Diploma estabelece as regras sobre o registo, a organização, os deveres e os serviços obrigatórios e complementares reservados às Sociedades de Notação de Risco
  
Anexo
O presente regulameto estabelece o Regime aplicável às Infraestruturas de Mercado, englobando os Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, os Sistemas de Registo junto de um único agente de intermediação, os Sistemas de Liquidação e as Contrapartes Centrais
  
Anexo
O presente Diploma regula os deveres e o conteúdo da informação, bem como a organização das sociedades abertas e demais emitentes de valores mobiliários, admitidos à negociação em mercado regulamentado.
  
Anexo
O presente Diploma tem por objecto a regulação das ofertas de valores mobiliários, designadamente as ofertas públicas e as ofertas particulares.
  
Anexo
O presente Regulamento estabelece as condições para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo
  
Anexo
O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis ao prospecto de oferta pública de valores mobiliários e de admissão à negociação em mercado regulamentado, bem como a estrutura a que os mesmos obedecem.
  
Anexo
O presente Regulamento estabelece o limite mínimo do capital social das Instituições Financeiras Não Bancárias ligadas ao mercado de capitais e ao investimento.
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