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  • Relatórios de Consulta Pública
  
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Sinopse
  
Espaço para a publicação dos relatórios produzidos na sequência da consulta pública. Após a consulta pública e a divulgação do respectivo relatório, os projectos de regulamentos e diplomas legislativos seguem os trâmites legais até à publicação em Diário da República.
  
Anexo
Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 2/2016 relativo ao Projecto de Regulamento sobre os Mercados Regulamentados e ao Projecto de Regulamento sobre o Registo dos Responsáveis com Função de Gestão Relevante.
  
Anexo
Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1/2016, da Comissão do Mercado de Capitais, relativo ao Ante- projecto de Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Patrimónios.
  
Anexo
Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/2015, da Comissão do Mercado de Capitais, relativo ao projecto de Regulamento sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo.
  
Anexo
Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1/2015, da Comissão do Mercado de Capitais, referente aos projectos de Decreto Presidencial das Taxas no Mercado de Valores Mobiliários e do Regulamento da Notação de Risco e Serviços Complementares.
  
Anexo
Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento à análise das respostas recebidas no âmbito do processo de consulta público N.º 8/2014, da Comissão do Mercado de Capitais.
  
Anexo
Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento à análise dos contributos recebidos no âmbito do processo de consulta pública n.º 7/2014, da Comissão do Mercado de Capitais, respeitante a proposta do Plano de Contas dos Organismos de Investimento Colectivo.
  
Anexo
O presente documento procede à apresentação do projecto do Plano de Contas dos Organismos de Investimento Coletivo sob supervisão da CMC.
  
Anexo
Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública nº 006/2014, da Comissão do Mercado de Capitais, referente à proposta do Plano de Contas das Instituições Financeiras Não Bancárias da Comissão do Mercado de Capitais que pode ser encontrada como anexo do presente documento.
  
Anexo
O presente documento procede à apresentação do projecto do Plano de Contas das Instituições Financeiras não Bancárias sob supervisão da CMC.
  
Anexo
Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento à análise das respostas recebidas no âmbito do processo de consulta público n.º 5/2014, da Comissão do Mercado de Capitais.
  
Anexo
Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento à análise das respostas recebidas no âmbito do processo de consulta público n.º 4/2014, da Comissão do Mercado de Capitais.
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