Consulta de Conteúdo

  • DESTAQUES E EVENTOS

 Consulta de Conteúdo

 Consulta de Conteúdo

  • DESTAQUES E EVENTOS

 Consulta de Conteúdo

  • 10 NOV 2017 | 15:02
    CMC PUBLICA INSTRUÇÃO SOBRE QUESTIONÁRIO DE AUTO-AVALIAÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO

    Com o objectivo de dotar o mercado de valores mobiliários de um reporte informativo sobre as práticas e procedimentos adoptados pelas entidades sujeitas à supervisão da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) no domínio da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo, para efeitos de avaliação da qualidade dos sistemas de prevenção implementados por aquelas entidades, a CMC publicou a Instrução sobre o Questionário de Auto-avaliação em Matéria de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

    Esta Instrução obriga as instituições previstas no artigo 2.º do Regulamento n.º 4/16, de 2 de Junho, sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, a preencher o Questionário de Auto-avaliação sobre a mesma matéria e estabelece os procedimentos de envio do referido questionário, anualmente, à CMC.

    Deste modo, a Instrução representa um importante passo para o acompanhamento contínuo das actividades das entidades sujeitas à supervisão da CMC, a fim de garantir a protecção dos investidores bem como o funcionamento regular e eficiente do mercado de valores mobiliários.