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  • 26 JAN 2018 | 18:25
    CMC E CMVM ASSINAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO

    A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e a sua congénere portuguesa, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), assinaram um Protocolo de Cooperação e Troca de Informações que visa reforçar a prestação de assistência mútua na supervisão de actividades transfronteiriças, tendente ao reforço da estabilidade, eficiência e integridade dos mercados financeiros.

    O âmbito do Protocolo prevê ainda a prestação de assistência técnica a fim de facilitar o desenvolvimento do quadro regulamentar aplicável aos mercados financeiros de Angola e de Portugal.

    As Autoridades pretendem, assim, cooperar no sentido reforçar a transparência nos respectivos mercados, bem como a partilha informações e de conhecimentos técnicos.

    O presente Protocolo de Cooperação e Troca de Informações revoga o Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica assinado entre as partes em 2006, devido à necessidade de alinhamento com padrões internacionalmente reconhecidos e os desafios crescentes inerentes ao sector.

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