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  • 05 AGO 2021 | 11:51
    CMC, BNA E ARSEG REALIZAM PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISORES DO SISTEMA FINANCEIRO

    A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), representada pela sua Presidente do Conselho de Administração, Dra. Maria Uini Baptista, participou, no passado dia 29 de Julho, na primeira reunião ordinária do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF).

    Estiveram igualmente presentes na reunião o Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) e Presidente do CSSF, Dr. José de Lima Massano, o Presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Dr. Elmer Serrão. Na condição de Observador, participou da reunião Sua Excelência, o Secretário de Estado para as Finanças e o Tesouro, Dr. Ottoniel Santos.

    A reunião visou analisar os desenvolvimentos recentes nos diferentes segmentos do sistema financeiro, definir o cronograma de actividades dos grupos de trabalho de suporte ao CSSF e aprovar o Regulamento Interno de Funcionamento do CSSF.

    O regulamento aprovado habilita os supervisores em estabelecer protocolos bilaterais entre si, visando a articulação de processos de inspecção sobre entidades financeiras com actividade transversal ao domínio de cada um dos supervisores.

    O CSSF é um órgão que exerce funções de coordenação entre os organismos de supervisão do Sistema Financeiro Nacional no exercício das respectivas competências de regulação e supervisão das entidades e actividades financeiras sob sua jurisdição, substituindo o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF). O mesmo foi instituído pela Lei n.º 14/21, de 19 de Maio.

    O CSSF irá reunir periodicamente, podendo ter reuniões extraordinárias sempre que os eventos do Sistema Financeiro o justificarem.

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